Qualquer semelhança com a nossa realidade é pura coincidência...

Apesar de ser uma comparação entre os modelos Suíços e Brasileiros, não deixa de ser pertinente a sua análise, visto que a nossa realidade está a milhas de distancia...

"No dia 7 de março a população suíça foi convocada, por meio de “iniciativa popular”, a decidir se cada um de seus 26 cantões [os cantões são como estados ou províncias] deverão constituir oficialmente um advogado encarregado de representar, em juízo, os interesses de animais vítimas de abusos ou maus-tratos.

O resultado, contrariando as anteriores pesquisas de opinião, foi desfavorável à implementação do projeto na proporção de 70,5 % de votos contrários à proposta dos “advogados animalistas” [população suíça total é de cerca de 8 milhões de habitantes].

A votação foi resultado de uma campanha da entidade “Swiss Animal Protection – SAP” [http://www.animal-protection.net/furtrade/chinafur.html] por meio da qual a referida entidade não governamental obteve cerca de 144 mil assinaturas de cidadãos suíços apoiando a iniciativa." (...)

Curioso notar que, mesmo com a constatação da derrota, no caso suíço, este movimento de alargamento da proteção dos interesses dos animais já ocorre há algum tempo. De acordo com o art. 2º, item III, do “Animal Welfare Act” de 1981, daquele país, reeditado em 2008 com modificações, apesar de aos animais não se garantir direitos subjetivos propriamente ditos, reconhece-se que são seres sencientes e, como tais, possuem um interesse específico de se verem livres de dor e de sofrimento físico e psíquico. Em 1989, o Poder Judiciário Suíço, por meio de sua Corte Federal, reconheceu os animais como “seres vivos e sencientes, criaturas semelhantes [fellow creatures] que merecem o mais amplo respeito e estima do homem, obrigações morais que decorrem justamente da posição de centralidade da intelectualidade humana [...]” [Federal Court: BGE 115, IV, 254]. A corte utilizou-se do conceito de fellow creature, elaborado por Fritz Blanke em 1959, que, por sua vez, trilhou a mesma linha conceitual de Karl Bath, teólogo, que, em 1945, afirmava que os animais possuem valoração inerente e a sua própria dignidade como seres viventes.

Esta importante e visceral noção de dignidade intrínseca do animal foi incluída na constituição do cantão da Argóvia [Aargau] em 1980. Os debates acerca da proteção animal contra os experimentos relacionados à biotecnologia [experimentação genética e reprodutiva] nos anos 1980 conduziram à consolidação de uma demanda de inclusão do princípio da “dignidade animal” na própria Constituição Federal, o que veio efetivamente a ocorrer em 17 de maio de 1992 por meio dos arts. 24, § 3º e 120, § 2º, que estabelecem que “a Confederação prescreve disposições sobre a manipulação com material embrionário e genético de animais, plantas e outros organismos. Para isso, leva em conta o princípio da dignidade existencial da criatura, assim como a segurança do homem, dos animais e do meio ambiente e protege a variedade genética das espécies animais e vegetais”.

Interessante notar que o princípio da “dignidade existencial da criatura” ou “dignidade da criatura” abrange até mesmo o reino vegetal como titular de valoração inerente. Curioso também verificar que o próprio Preâmbulo da Constituição Suíça afirma expressamente o princípio da responsabilidade para com a vida, em sentido amplo, ao estatuir que: “em nome de Deus, que o povo suíço, e dos cantões, cientes de sua responsabilidade para com a criação [...]”.

Na justificativa da emenda constitucional do supramencionado art. 120, o Conselho Nacional afirmou que com tal mudança “queremos demonstrar que o homem integra a criação e é uma criatura ele próprio, não podendo agir de maneira irresponsável, devendo respeitar a dignidade da criação como um todo”.

Apesar deste inegável avanço legislativo, constatava-se uma vulnerabilidade prática no âmbito da legislação suíça no que se refere à efetiva proteção dos interesses dos animais. Isto porque a sociedade civil organizada, por meio das entidades de proteção dos animais, não possuía legitimidade ativa para desafiar judicialmente atos eventualmente ilegais das autoridades públicas ou mesmo perseguir a recomposição e sanção dos danos causados aos animais. Além disso, os advogados públicos – como que promotores de justiça – não davam a devida importância ao assunto. Esta deficiência estrutural não começou a ser suprida com a criação, pelo cantão de Zurique, em 1991, de um escritório de advocacia ao qual seriam submetidas as consultas e demandas de representação judicial em casos de abusos ou maus-tratos cometidos contra animais.

A fundamentação legal para o advogado encarregado desta atribuição consta do § 17 da legislação de bem-estar animal do Cantão de Zurique, de 1991, a saber: “em processos criminais que envolvam a violação da legislação de proteção dos animais, a Administração Pública indicará um advogado referendado pelo governo regional do Cantão, para salvaguardar os interesses das vítimas de abuso”. Neste sentido, o advogado possui poderes para participar diretamente das investigações policiais, requerer cópia de informações públicas, participar ativamente do interrogatório dos suspeitos, bem como solicitar apoio dos Departamentos de Medicina Veterinária mantidos pelo governo e atuar judicialmente representando os interesses dos animais, atuando em conjunto e, independentemente dos promotores de justiça.

O status legal deste advogado, bem como o seu regime de trabalho, é um misto de profissional liberal com um servidor público. Antoine F. Goetschel, o advogado indicado para o escritório de Zurique, afirma que atua em cerca de 200 casos ao ano, sendo remunerado pelos cofres públicos a 185 dólares por hora de trabalho, o que, para os padrões europeus, segundo Goetschel, é montante abaixo da média da hora trabalhada dos advogados, que se situa na faixa de 350 dólares/hora. Os salários são pagos diretamente pelo Cantão.

Mesmo com a desaprovação da iniciativa popular, a previsão é de que alguns dos Cantões onde a há maior demanda por este tipo de serviço, passem a indicar e estruturar um sistema similar ao vigente em Zurique, que, conforme mencionado, possui, um advogado destacado para a defesa de causas relacionadas aos animais.

No Brasil, apesar das evidentes diferenças sociais, culturais e, principalmente, econômicas, temos possibilidades que parecem ser ainda mais interessantes que as suíças. Isto porque, além da previsão constitucional da defesa dos animais constante do art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal de 1988, possuímos legislação infraconstitucional bastante avançada, ao menos sob o ponto de vista teórico. De fato, contamos, desde 1934, com a previsão legal [art. 3º do Dec. n.º 24.645/34] do Ministério Público como órgão titular da importante atribuição de substituto processual dos animais, que estão submetidos, portanto, a regime tutelar especial. As condutas abusivas, elevadas à categoria de crime pela Lei de Crimes Ambientais [Lei n.º 9.605/98] devem ser alvo de ações penais públicas promovidas pelo parquet com vistas a proteger, efetivamente, os interesses dos animais vitimados.

A esse respeito, em proposta que caminha no rumo da crescente necessidade de especialização, o que se constata com a efetiva criação de Varas especializadas para o julgamento de causas ambientais, bem como de delegacias também especializadas nesta matéria, cabe ressaltar a importante tese apresentada pelo Promotor de Justiça Laerte Fernando Levai no sentido da criação de Promotorias Especializadas na Tutela Animal, o que conferiria maior agilidade e acuidade no trato da matéria [tese apresentada e aprovada no 11º Congresso do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo, em São Roque, outubro de 2007, disponível no site www.sentiens.net].

Além desta titularidade específica do Ministério Público para as condutas que envolvam a apuração de crimes, temos também prevista a possibilidade da proteção dos animais e do meio ambiente no campo cível por meio da Ação Civil Pública, instrumento processual regulamentado pela Lei n.º 7.347/85. Esta espécie de ação confere ampla legitimidade para a promoção e defesa destes interesses, incluindo-se o próprio Ministério Público, a Defensoria Pública, os entes federativos, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as associações civis – ONG’s. O cidadão, individualmente considerado, também pode se valer da Ação Popular [Lei n.º 4.717/65] e de outros mecanismos processuais como os mandados de segurança, ações cautelares, dentre diversas outras possibilidades.

Toda essa variedade de formas de implementação da proteção dos interesses dos animais não impede, todavia, que a ideia suíça também possa ser cogitada, e eventualmente implementada, com adaptações à nossa realidade. Percebe-se facilmente que, a par da extrema boa vontade de alguns dedicados promotores de justiça, há uma demanda reprimida sobre o tema. É sempre importante mencionar, no entanto, que muitas de nossas mazelas envolvem a omissão do Estado na implementação de políticas públicas específicas e a evidente falta de educação ambiental de crianças, jovens e adultos. Ainda estamos atados, de certa forma, à infantil ideia do homem como centro das preocupações morais e jurídicas. Enquanto isto não se modificar, dificilmente conseguiremos sensibilizar e provocar, de forma consistente, uma atuação mais constante e eficiente das nossas autoridades. Um assunto a se pensar…"

Fonte: ANDA

"Venda de filhotes é proibida em pelo menos 35 cidades dos EUA"

"Pet shops de pelo menos 35 cidades dos EUA atenderam aos pedidos de grupos pelos animais e baniram a venda de filhotes, conscientizando possíveis compradores a respeito da adoção.

De acordo com matéria publicada no site da UPI, centenas de donos de comércios da nação já pararam de vender animais e algumas cidades estão proibindo, por lei, a venda de cães, gatos e outros bichos pequenos.

O apelo por “pet shops amigas dos animais” foi promovido pela Humane Society dos Estados Unidos, a maior organização americana de proteção animal.

“Essas lojas dão um exemplo positivo de responsabilidade que outras empresas deveriam seguir”, disse a diretora da campanha antifábrica de filhotes da HSUS Stephanie Shain. “Pet shops que se beneficiam da indústria cruel de filhotes precisam fazer a coisa certa e parar de vender animais. Abrigos do país todo estão lotados de animais que precisam de um lar.”

Esse mês, a Câmara da cidade de West Hollywood votou de forma unânime para banir a venda de gatinhos e cachorrinhos, enquanto a cidade de São Francisco está debatendoa questão em um nível muito mais abrangente.

Em West Hollywood, Califórnia, que em 2002 mudou a lei municipal para referir-se a cães e gatos como companheiros e não pets, as lojas terão autorização para vender animais de abrigos do sul do estado, mas não animais vindos de criadouros comerciais.

Já São Francisco propôs uma lei que tornaria ilegal a venda de qualquer animal.

“As pessoas compram animais pequenos no impulso, sem saber onde estão se metendo, e os animais acabam em abrigos, sendo frequentemente sacrificados”, disse a congressista Sally Stephens. “É isso que queremos abolir.”

Críticos dizem que a lei de São Francisco vai além do apelo para acabar com fábricas de filhotes e exploração animal. Alguns dizem que deveria existir um período para o possível consumidor pensar antes de adotar um animal, evitando o impulso do momento. Outros dizem ainda que proibir a venda de animais irá apenas criar um mercado negro na área.

São poucas as lojas que ainda vendem animais e o hamster é a maior vítima das compras por impulso. Não existem grupos de resgate para hamsters e quase todos os roedores rejeitados acabam sacrificados.

“É definitivamente uma preocupação”, disse Rebeca Katz, diretora da San Francisco Animal Care and Control.

Não existem argumentos a favor de fábricas de filhotes, que criam milhões de animais por ano em condições chocantes e cruéis, sendo que muitos desenvolvem problemas psicológicos sérios ou danos permanentes à saúde. Animais de criadouros são abusados e abandonados quando ficam velhos ou “menos ativos”, e os filhotes crescem em pequenas gaiolas ou canis sem oportunidade de socialização ou contato com humanos.

A Humane Society diz que de três a nove mil pet shops vendem filhotes, principalmente por meio de websites atraentes.

“As pessoas vêm um filhotinho fofo numa gaiolinha, mas não veem onde ele foi criado e as condições degradantes em que seus pais vivem”, disse Kim O’Brien, sócio da Uppity Puppy de Oakland, Michigan."

Fonte: ANDA

...Por isto e muito mais, não compre, ADOPTE!

"Movimento cívico quer construir hotel canino"

"Esperando o apoio da Câmara nesse sentido, o objectivo da criação do equipamento é diminuir a taxa de abandono dos animais

Perto de duas dezenas de pessoas, juntamente com os seus cães, juntaram-se, na manhã de ontem, no Parque Infante D. Pedro, em Aveiro, para uma pequena “Cãominhada”, que realizaram até à Baixa de Santo António.

Tratou-se de uma iniciativa do núcleo aveirense do Movimento Cívico pelos Animais, uma associação formada muito recentemente (a sua constituição legal deu-se apenas na passada terça-feira), cujo objectivo foi o de alertar para o abandono dos animais, um flagelo que, todos os anos, se acentua no Verão.
O núcleo, que tem Helena Sousa como porta-voz, pretende, “pelo menos, numa primeira fase, prestar apoio ao domicílio às pessoas que vão de férias e não têm com quem deixar os seus animais”. Um projecto que deverá tomar maiores proporções, na medida em que o movimento tem em vista a criação, juntamente com a Câmara de Aveiro, de um espaço próprio para este efeito. “Um hotel canino, composto por uma secção com boxes para animais abandonados, e cujo funcionamento contará com o apoio do veterinário municipal”, explica Helena Sousa, dando conta que tal infra-estrutura consta já de um projecto e protocolo apresentados à autarquia aveirense.
Presente na iniciativa, esteve a vereadora Maria da Luz Nolasco, para quem estes movimentos têm a capacidade de constituir “a força motora para operar uma mudança de atitude por parte da própria autarquia”.

Canil Municipal será
remodelado antes do Inverno
Com efeito, a vereadora reconhece que “nunca foi algo de muito assumido dar protecção a esta causa”. “Qualquer acção que se faça nesta área é sempre muito delicada, porque também não há grandes recursos, nem um historial que suporte um trabalho aturado a esse nível”, acrescenta, referindo que o problema se agrava pela inexistência de verbas provenientes do poder central.
Maria da Luz Nolasco compromete-se, no entanto, a lutar por uma mudança de mentalidades, adiantando que tal começará pela melhoria das condições do canil municipal. Novos revestimentos, uma maternidade e uma zona para desinfestação são intervenções prioritárias, que a vereadora estima que se realizem “antes do Inverno”.
Os principais objectivos deste movimento passam, assim, por, além de sensibilizar a população contra o abandono dos animais, nomeadamente através de acções nas escolas, “dar apoio às pessoas que gostam de animais, mas que não têm onde os pôr” e prestar apoio ao Canil Municipal de Aveiro, “incentivando à adopção, à vacinação e à colocação de chips electrónicos”, sustenta a responsável.
A par com Helena Sousa, a gestão deste movimento em Aveiro está, também, a cargo de Hugo Alves, responsável pela sociabilização de animais conflituosos. A direcção é composta, ainda, por um terceiro elemento, cuja acção tem maior incidência no município de Santa Maria da Feira."

Diário de Aveiro

Os raros bons exemplos!

O Canil/ Gatil Intermunicipal de Torres Novas e o Canil Municipal de Valongo são raros exemplos em Portugal, que demonstram ser possível existir um canil municipal de forma sustentável, sendo tudo, menos um campo de concentração animal. As autarquias podem inclusive, candidatar-se a fundos europeus para o melhoramento das condições dos canis municipais e melhoramento do bem estar animal...bastando para isso, vontade politica e pro actividade.





O caso do Canil/Gatil Intermunicipal de Torres Novas, é disso prova, com um autarca sensível à questão, que não se limitou a mostrar a sua boa vontade, não se ficou apenas pelas palavras, que por esta altura já nos soam de forma "gasta", lançou mãos à obra e com a colaboração do veterinário da autarquia, voluntários e a uma selecção cuidada de pessoal a desempenhar funções neste local...ergueu este moderno canil/gatil municipal, virado para um futuro digno de um país desenvolvido de primeiro mundo.

Também o Canil Municipal de Valongo, é um referencial de boas politicas de bem estar animal...não promovendo a eutanásia como solução fundamental ao dramático problema de abandono de animais em Portugal, incentiva sim a esterilização dos animais dos seus munícipes, contando com um veterinário capaz e empenhado em mudar a realidade que é tida como típica num canil municipal, tal como o de Lisboa, por exemplo.

De tal forma foi constituído um centro veterinário, entre outras preocupações, o centro promove constantes campanhas de adopção dos animais aí residentes, vai até às escolas e traz até si, as crianças do município, crianças essas que desenvolvem actividades de voluntariado...ocupando assim, os seus tempos livres... consciencializando/educando e formando cidadãos, dotando-os de práticas cívicas... Desloca-se também até às várias freguesias do município, estando assim mais perto das populações e conseguindo consecutivamente motivar os donos de animais domésticos à sua vacinação, colocação de chip e cuidados de saúde e higiene...a custos bem mais acessíveis, que os praticados nas clínicas privadas....

Campanha de vacinação / chip, junto das populações locais...

Centro Veterinário Municipal de Valongo

" Manifesto dos Animais"

Leitura essencial! - * "Manifesto dos Animais"

Autor: Marc Bekoff

Editora: Estrela Polar


"Marc Bekoff, o maior especialista do mundo em emoções animais, mostra-nos que melhorar a forma como tratamos os animais implica repensar muitas das nossas decisões diárias e «expandirmos a nossa pegada de compaixão». Demonstra que os animais experimentam um vasto leque de emoções, incluindo a empatia e a compaixão, e que sabem distinguir claramente o certo do errado. Impelido por imperativos morais e pelas realidades ambientais que nos pressionam, Bekoff apresenta seis razões essenciais para mudarmos a forma como tratamos os animais – estejam eles em quintas industriais, em laboratórios, em circos, ou na nossa natureza ameaçada:

1. Todos os animais partilham a Terra e temos de coexistir.
2. Os animais pensam e sentem.
3. Os animais têm e merecem compaixão.
4. A ligação origina respeito, a alienação origina desrespeito.
5. O nosso mundo não tem compaixão para com os animais.
6. Agir com compaixão ajuda todos os seres e o nosso mundo. Se os animais falassem, seria este, possivelmente, o seu Manifesto."

Fonte: "Marcador de Livros"

"«Ética e Touradas», pelo Dr. António Maria Pereira*"

Porque os homens de verdade, merecem ser sempre recordados e homenageados!

**António Maria Pereira - Advogado* - "Pai dos direitos dos animais em Portugal, foi um "político progressivo" com um "vigor intelectual", um "homem comprometido com a Justiça e com os animais"...


"O Boletim da Ordem dos Advogados, dando largas a uma surpreendente

"aficion", publicou no seu último número quatro artigos sobre
tauromaquia em que, com excepção do primeiro, da autoria do Prof. Silvério Rocha Cunha,que é imparcial, os três restantes, escritos por óbvios aficcionados, procuram esforçadamente justificar a festa brava. Mas o entusiasmo da Revista pelo espectáculo de touros é tal que foi ao ponto de acolher nas suas páginas um panegírico da tourada da autoria de um conhecido aficcionado cuja profissão é de médico veterinário (!).

O elogio da festa brava num boletim da Ordem dos Advogados parece- me totalmente deslocado e desqualifica a revista. O Boletim fez-se para debater assuntos que possam interessar os advogados mas nunca para apoiar o lobby dos touros num debate que divide a sociedade portuguesa mas que não interessa particularmente aos advogados (com excepção de alguns aspectos jurídicos que praticamente não foram abordados).

De qualquer modo, para que não fiquem sem resposta os principais argumentos dos aficcionados, vou tentar comentá-los nas linhas que se seguem.

O movimento universal de protecção dos animais corresponde *a uma exigência ética e cultural universal, *consagrada na Declaração Universal dos Direitos do Animal (1978), em numerosas convenções internacionais e em centenas de leis, incluindo leis constitucionais, dos países mais adiantados do universo.

Nas suas diversas formulações todos esses diplomas têm um denominador comum:
o da preocupação com o *bem estar* dos animais envolvendo antes de
mais, a *condenação de todos os actos de crueldade*; mas para alem dessa preocupação, um número cada vez maior de correntes zoófilas defende o reconhecimento aos animais de autênticos *direitos subjectivos.*

O debate sobre esses temas, iniciado aquando do arranque da era industrial, na segunda metade do Século XIX, ampliou-se a partir da criação, após a última grande guerra, das grandes instituições europeias e mundiais (Conselho da Europa, União Europeia e UNESCO) e actualmente trava-se em várias universidades onde se ministram cursos sobre os direitos dos animais(é o caso das Universidade de Harvard, Duke e Georgetown nos Estados Unidos e Cambridge na Inglaterra). Numerosos e qualificados autores têm intervindo nesse debate, iniciado com as obras pioneiras dos já clássicos Tom Reagan e Peter Singer. Em Portugal a discussão tem decorrido sobretudo na Faculdade de Direito de Lisboa graças designadamente aos contributos dos Profs. António Menezes Cordeiro e Fernando Araújo e ainda nas Faculdades de Direito da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade de Coimbra. Como nota o Prof. Fernando Araújo em "A Hora dos Direitos dos Animais" a bibliografia sobre este tema compreende actualmente cerca de 600 títulos (!)

Não se trata, portanto, de um assunto esotérico cultivado por uns tantos iluminados vegetarianos mas sim -- tal como os direitos do homem -- de uma componente muito importante da cultura ocidental; a tal ponto que a obrigação para os Estados da União Europeia, de garantirem o bem estar animal está hoje formalmente consagrado em protocolo vinculativo anexo ao Tratado de Amesterdão.

Não há tempo, neste artigo, que tem como tema as touradas, para entrar no debate sobre os direitos dos animais. Partamos, por isso, de uma conclusão em que todos esses autores -- mesmo os que não aceitam a atribuição de direitos aos animais -- convergem: a de que *são absolutamente contrários à ética os actos de crueldade gratuita para com os animais.*

Esta é sem dúvida uma conclusão pacífica não só para os zoófilos mas também para o homem comum em geral e até para os próprios aficcionados. Com efeito, se se perguntar a qualquer pessoa (incluindo aficcionados de touros, organizadores de combates de cães e de tiro aos pombos, etc.) se concordam que se torturem animais, é praticamente certo que responderão pela negativa.
E no entanto, contraditoriamente, eles torturam ou organizam a tortura de touros, de cães e de pombos.

*O óbvio sofrimento dos touros*

É óbvio que os touros sofrem quer antes, quer durante, quer após as
touradas. A deslocação do animal do seu habitat, a sua introdução num caixote minúsculo em que ele se não pode mover e onde fica 24 horas ou mais, o corte dos chifres e as agressões de que é vitima para o enfurecer; ao que se segue a perfuração do seu corpo pela bandarilhas que são arpões que lhe dilaceram as entranhas e lhe provocam profundas e dolorosas hemorragias; e finalmente, na tourada à portuguesa, o arranque brutal dos ferros; e tudo isto já sem se referir a tortura das varas e do estoque na tourada à espanhola -- representam sem quaisquer dúvidas sofrimento intenso e insuportável para um animal tão sensível que não tolera as picadas das moscas e as enxota constantemente com a cauda quando pasta em liberdade.

A SIC exibiu há tempos um documentário sobre o que se passa na retaguarda das touradas. Quando chegou à fase final do arranque das farpas o funcionário da praça não permitiu a filmagem por a considerar demasiado impressionante. Mas pudemos ouvir os horrendos uivos de dor que o animal emitia dos seu caixote exíguo e que eram de fazer gelar o sangue dos telespectadores.

Na tourada à espanhola com picadores o quadro ainda é mais cruel: o touro é perfurado ainda mais profundamente pela comprida e afiada ponta da "puya" que lhe rasga a pele, os músculos e os vasos sanguíneos, provocando-lhe intencionalmente uma dor intolerável e uma abundante hemorragia, enquanto um cavalo, de olhos vendados, é corneado pelo touro enraivecido e com frequência derrubado e ferido -- e tudo isto para gáudio de uma multidão que a cada novo ferro cravado e a cada nova e mais profunda perfuração da vara, vibra com um gozo em que a componente sádica é óbvia.

Perante a evidência de que o touro sofre - e sofre intensamente - ao ser toureado, os aficcionados desdobram- se em atabalhoadas tentativas de justificação que não obedecem a um mínimo de razoabilidade, atingindo algumas vezes as raias do surrealismo.

É o que faz o Dr. Joaquim Grave no artigo publicado no Boletim ao afirmar que "só se pode pronunciar sobre os aspectos éticos da tourada quem conhece o espectáculo". Conclusão esta que, salvo o devido respeito, é completamente absurda, certo como é que *os aspectos cruéis acima referidos são óbvios para quem quer que os presencie *não sendo necessário estudar tauromaquia para chegar à conclusão de que o touro é objecto de grande sofrimento ao ser farpeado e estoqueado.

*Ética e tortura dos touros*

Afirma ainda o Dr. Joaquim Grave que "na corrida existe uma certa ética na relação homem/animal, ou, por outras palavras, e contrariamente ao que afirmam os que a não conhecem, na corrida o touro não é tratado como uma coisa, já que não se lhe pode fazer qualquer coisa indiscriminadamente".

Falar em ética para justificar a cruel agressão, com perfuração por ferros, a um animal abruptamente arrancado ao seu habitat é um absurdo, um "non sense". Absurdo esse que atinge os limites do surrealismo ao sustentar-se que, no domínio do tratamento cruel, haveria crueldades que a ética permite (as farpas, a puya, o estoque) e outras que a tal ética não autorizaria.
Como não se exemplifica de que crueldades se trata suponho que o autor se queria referir, por exemplo, às bandarilhas de fogo ou a cravar farpas nos olhos do touro.

Tudo isto é absurdo. *ética exige que não se inflija qualquer sofrimento cruel ao touro, ponto final. Se esse sofrimento resulta dos ferros cravados ou de qualquer outra coisa "que não é costume executar nas touradas", é aspecto completamente irrelevante à luz da ética e insustentável em face da razão e do bom senso.*

Tentando de novo invocar a ética para justificar a barbárie da tourada, o Dr. Joaquim Grave mais adiante afirma que "a ética touromáquica é pois a seguinte: respeita-se a natureza do touro, combatendo-o, pois é um animal de combate".

Uma vez mais estamos perante um falso argumento em que a má fé é
evidente: o touro é um animal inofensivo quando no seu habitat; mas é evidente que tem, como todos os animais, o instinto de defesa que o leva a atacar quando agredido. Ele é vítima de uma maquinação cruel de quem o retira do seu habitat, o encerra numa praça e depois o agride cravando-lhe ferros.

A conclusão do artigo está à altura da argumentação: "sendo o touro um ser por natureza bravo, ele realiza o seu grande bem lutando, ele realiza a sua natureza de lutador na luta e ele realiza-se plenamente a ele próprio na corrida e pela corrida".

Lê-se e não se acredita: o infeliz touro, que é levado à força de seu habitat e depois perfurado com farpas, com a "puya", ou estoqueado, que quando não é morto acaba a tourada com feridas profundas e pastas de sangue a escorrer pelo lombo, esse sacrificado animal seria afinal uma espécie de bombista suicida, que se realizaria plenamente pelo seu próprio sofrimento e morte em combate...

Estamos aqui uma vez mais no reino do absurdo. Como é óbvio, ao
contrário do bombista suicida que procura alegremente a morte o pobre touro, se pudesse falar, diria com certeza que o seu único desejo era nunca sair da lezíria e continuar a pastar pacificamente.

*O toureiro - grande defensor dos touros!!!*

Também o Dr. João Vaz Rodrigues, num artigo com pérolas de poesia
surrealista como aquela, em que "repudia a hipocrisia de quem sacrifica de bom grado a vida de uma singela flôr para preencher emocialmente um desígnio de vaidade e verbera veementemente o sangue de um animal cujo o destino é exactamente o de morrer na arena, por que não? acrescentando "que bem sei que a flor não se manifesta da mesma maneira mas morre igualmente sacrificada à emoção, " remata com esta frase lapidar: quem defende o touro é o próprio toureiro e os demais que respeitam a festa. Sem este aquele sofre sérios riscos de extinção".

Ao longo de todo este artigo, para alem da nostalgia do autor "por já não conseguir assistir à caça à baleia ou aos banhos de espuma sanguinolenta da "copejada" do atum de Tavira" (Freud poderia dar aqui um contributo importante para a explicação de tal "nostalgia") o único argumento que sobressai é o do receio da extinção da espécie taurina caso as touradas acabassem.

Tal como os outros, este argumento não procede, certo como é que, se
necessário, se poderia facilmente criar reservas de touros, tal como
existem reservas de búfalos.

Resta a pasmosa afirmação de que " quem defende o touro é o próprio
toureiro(!!!)". Na mesma linha de argumentação pode afirmar-se que quem defende a vítima da tortura é o torcionário. Ora aqui está um bom argumento para uso dos advogados defensores dos réus que no Tribunal Internacional de Haia e noutros tribunais são acusados de crimes contra a humanidade: ao torturarem e executarem barbaramente milhares de muçulmanos na Bósnia os torcionários estavam afinal a defender as suas vítimas ! Credo que absurdo!... É claro que não vale a pena discutir nestes termos de irracionalidade.

*Em conclusão, o certo é que nenhum dos aficcionados autores dos textos publicados no Boletim da Ordem dos Advogados - como nenhum aficcionado em qualquer parte do mundo - conseguiu ou conseguirá jamais demonstrar, de boa fé, que os touros não sofrem ao serem lidados.* Sofrimento esse que não tem qualquer justificação a não ser o prazer sádico e emotivo de quem a ele assiste.

E a confirmação desse sadismo está nesta atitude: quando se propõe a um aficcionado que as farpas em vez de terem arpões de ferro tivessem ventosas, - como já aconteceu nos Estados Unidos -- a sugestão é logo afastada com indignação. O que o aficcionado sobretudo quer é ver o sangue, é deliciar- se com o sofrimento do touro.

*As touradas ofendem por isso um principio fundamental da ética que impende sobre qualquer pessoa que se preocupe em pautar os seus actos pelos ditames da moral e da ética.*

As touradas foram proibidas em Portugal por Decreto de 1836, da iniciativa do então l.º Ministro Passos Manuel, por já então, conforme se lê no Decreto, "serem consideradas um divertimento bárbaro e impróprio das nações civilizadas, que serve unicamente para habituar os homens ao crime e à ferocidade".

De então para cá, e apesar do retorno das touradas, o certo é que cada vez mais se acentua a repulsa dos países civilizados por esse barbarismo medieval. Em Portugal, segundo sondagem recente, a percentagem de portugueses que não gosta de touradas é de 74,5 % contra 24,7 que ainda gosta (Vd. "Público" de 26.08.02).

Tal como os autos de fé, os suplícios e as execuções públicas e outros barbarismos próprios de séculos de obscurantismo -- também, a médio prazo, as touradas estão condenadas a desaparecer dos raros países onde ainda são toleradas."

Fonte: http://gaia.org.pt/

"EU Solicits Views on Animal Welfare"

Porque é importante participar!

"Deadline 31 July: Animals in Europe need your voice; please speak up today!

Humane Society International/Europe

Make your voice heard: Take part in the European Union’s online animal welfare consultation and help form the priorities for the next EU Animal Welfare Action Plan!

Throughout the past decade, the European Union has achieved various historical milestones in animal welfare legislation. It has banned the cruel trade in seal products and brought about an end to the import of dog and cat fur. It has outlawed the use of individual stalls and tethering for pregnant sows and prohibited the import of wild-caught birds. These are just a few examples of the legislative achievements of which the EU can be proud.

There is, however, still much more work that needs to be done."(...)

Restante informação pode ser vista aqui - Humane Society International/Europe

"Oeiras – Programa RED – Recolha, Esterilização e Devolução de animais errantes – vai arrancar até final de 2010!"

Finalmente boas notícias!

"Na reunião de 2 de Julho, entre o Grupo de Munícipes de Oeiras e o Sr. Vereador do Ambiente da CMO, Eng. Ricardo Barros, foram comunicadas as propostas da CMO até final de 2010:

- Iniciar e desenvolver o Programa RED – Recolha, Esterilização e Devolução de animais. Este programa, numa primeira fase, destina-se à recolha e esterilização de gatos.

- Assegurar 50 esterilizações de animais até final de 2010.

- Fotografar os animais do Canil Municipal no Jardim, de forma a poder divulgar-se fotos adequadas dos mesmos e facilitar a adopção destes.

- Realizar, bimensalmente, campanhas de adopção no Jardim de Oeiras, em parceria com a Associação Pé-Ante-Pata.

- Só permitir a adopção de animais do Canil depois dos mesmos estarem esterilizados.

- Criar sinergias com o Programa ECO-Escolas, que já promove actividades para crianças e jovens, e introduzir os temas do Bem-Estar Animal, para a sensibilização e informação desta faixa etária.

A reunião prosseguiu com a intervenção da Vanda Araújo da Associação Pé-Ante-Pata e da Teresa Castelo-Branco, que apresentou um Dossier com exemplos de Projectos levados a cabo por diferentes Municípios. Foi destacada a visita que alguns elementos do Grupo de Oeiras fizeram ao Canil/Gatil do Seixal, através de fotografias, que mostram as condições do mesmo e que a presença da Associação e dos voluntários dentro do Canil/Gatil permite que os animais se sintam felizes.

A reunião terminou com a sugestão do Sr. Vereador de ser feita nova reunião na segunda semana de Setembro, para ponto de situação e continuação dos trabalhos.

Que o exemplo da Câmara de Oeiras nesta matéria seja seguido por outros executivos deste país !"

Fonte: Campanha de esterilização animal

"Ajude numa causa que é de todos nós"

Deixo aqui e na integra, a carta da Dª Glória Afonso, responsável pelo núcleo da Associação Pravi em Aveiro, a situação desta associação em Aveiro é dramática, tal como relata a carta...os animais do abrigo precisam de toda a ajuda que possam dar, a começar pela ração, as dividas com o veterinário são já claustrofóbicas...fica o alerta e o pedido...qualquer contribuição é bem vinda, até mesmo voluntários!

"Olá boa noite:

Como referi a situação é dramática. Temos no canil mais de 90 cães desde bebés a “velhotes”. Em casa tenho nove, em Angeja 11, nas Quintãs 4, ambos em amas e alguns na rua e cerca de 60 gatos em casa 20 são bebés, 30 no espaço (canil), sendo 12 bebés. Compro 4 sacos de ração 15 Kg “cat show”por mês e 1 de bebés (15 Kg). Misturo a ração doada no supermercado. Para cão só há comida para esta semana e depois não sei o que fazer.

Tenho um casal que vai tratar dos animais de 2.ª a 6.ª feira e dou-lhes pelo menos algum dinheiro para a gasolina. Ao fim de semana vou com alguns voluntários tratar dos animais.

Devo 3500 € na clínica. Alguns destes animais nunca os vi. Dão o meu contacto e perante a situação agonizante de um animal na beira da estrada envio-o para tratamento. Presentemente quando preciso de veterinário tenho de pagar quando vou buscar o animal.




Esta situação é insustentável. Não sei o que fazer destes “pobrezinhos”. Sinto muito mas não posso ajudar mais. Todos os dias sou confrontada com pedidos para recolha de animais. Se digo que não no dia seguinte tenho-os amarrados ao portão. É horrível.

É necessário esterilizações, para evitar o flagelo de novos nascimentos quer no canil quer na rua.

Agradeço todo o empenhamento por estes animais e pelo alento da vossa estimada ajuda que se revelará uma bênção ao nosso trabalho.

Beijinhos e um muito obrigado.

Bem hajam.

NIB: 003300000728024116034

O meu E-mail: gloria.afonso@portucelsoporcel.com "

Pravi Aveiro

"Funcionários da Nestlé levam cão ou gato para o trabalho"

"Na Nestlé, ao longo de toda a semana, os funcionários vão poder levar o cão ou o gato para o trabalho.

Esta prática vai sendo comum, por exemplo nos Estados Unidos. Vários estudos garantem que ir para o emprego com o animal de estimação para além de reduzir o stress dos trabalhadores até pode contribuir para o aumento da produtividade.

Foram estas razões que levaram a Nestlé a repetir esta iniciativa. A repórter da TSF, Joana de Sousa Dias, já viu nas instalações da empresa, em Linda-a-Velha, alguns cães picar o ponto."

In TSF

Como alimentar os nossos animais...

Li este "post" sobre como alimentar os nossos animais, que produtos satisfarão as suas necessidades sem causar problemas de saúde, achei interessante partilhar:

"As rações foram criadas à relativamente pouco tempo, na altura da II Guerra Mundial e consistiam basicamente em restos de cereais.

Estas não eram criadas por motivos nutricionais mas antes por serem sobras de cereais que não entravam no mercado de consumo humano e em vez de as deitarem fora eram assim aproveitadas no fabrico de rações para animais de estimação. Foi assim criada uma nova industria, mas não demorou muito tempo para se tornar óbvio que os restos de cereais não conseguiriam obter bons resultados na criação de um alimento adaptado às exigências nutricionais dos animais de estimação. Foi então necessário adicionar carne a estes preparados para que pelo menos os cachorros tivessem um crescimento mais adequado. Mas uma vez mais a qualidade deste novo ingrediente ficou longe do aceitável, pois esta carne era proveniente de animais doentes que teriam sido abatidos ou que simplesmente acabaram por morrer devido a autênticos cocktails de antibióticos e que foi naturalmente afastada do normal circuito de consumo humano.

Mas pergunta você: “-Isso foi à muito tempo! As coisa não evoluíram?”
Cabe-lhe a si decidir… animais que foram abatidos pelas mais diversa razões continuam ainda hoje a ser utilizados na grande maioria das rações que se comercializam mundialmente… cabeças de frango, patas, unhas, intestinos e outros ingredientes de fraca qualidade como são alguns cereais são hoje usados como fonte de proteína, químicos são usados para aumentar o período de validade das rações… e os animais continuam a ter uma vida demasiadamente curta, com uma enorme variedade de doenças originadas por fraca nutrição.

Sabia que os cães e gatos têm um potencial genético para viverem aproximadamente 20 anos?
Mas na verdade a maioria morre entre os 10 e os 14 anos. Isto deve-se sobretudo a uma fraca nutrição.
(...)

Existem critérios que deve conhecer antes de escolher a alimentação que vai dar ao seu cão/gato:

• Deve aprender a ler um rotulo
• Nunca deve escolher uma ração pelo aspecto atraente do saco ou porque viu uma publicidade muito gira, em suma, deve saber exactamente o que o seu animal vai consumir.

1º Deve saber o que não deve estar na ração do seu animal de estimação, e quando entender este ponto vai imediatamente excluir da sua escolha uma quantidade enorme de produtos que estão disponíveis no nosso mercado.

Vamos começar por estes 3 ingredientes:

-Milho
-Trigo
-Soja

Nomeei este grupo de cereais porque eles não devem de ser encontrados na alimentação do seu animal de estimação. São usados principalmente para aumentar os níveis de proteína na análise garantida mas são altamente indigestivos e proteínas indigestíveis causam problemas nos rins. Quando o seu animal tiver 5 ou 6 anos poderá ser considerado sénior! Porquê?
Por causa de todo o stress criado no normal funcionamento dos rins devido ao consumo de proteína de baixa qualidade.

Mas estes elementos são igualmente responsáveis por uma enorme variedade de alergias que aparecem nos cães e gatos. O milho é o 3º maior responsável do mundo pelo surgimento de alergias na pele.
Conhece algum animal com alergias?
Muitos desses animais são tratados com medicação quando afinal o mais simples seria uma boa alimentação, livre destes ingredientes.
Por vezes estes cereais estão presentes em tanta quantidade que chegam a ser o ingrediente número 1 de uma ração.

A carne deve ser sempre o ingrediente número 1 de uma ração para cães ou gatos.

Vamos então falar um pouco sobre sub-produtos animais.

Hoje, infelizmente, são um ingrediente comum em muitas gamas de rações para cães e gatos. Mas o que são afinal?

São parecidos com o milho, trigo ou soja, ou seja, são fontes de proteína indigestível. Podem incluir cabeças de frango, patas, unhas, pêlo ou ossos. Todos eles são ingredientes que não fazem parte da cadeia alimentar para seres humanos.
Sub-produtos animais não têm sequer que conter carne!
Podem ser partes de animais doentes e que foram eutanasiados ou ser apenas cabelo de um qualquer animal. Tudo isto é permitido!
É esta a alimentação que quer continuar a dar ao seu animal de estimação?

E se isto ainda não é suficiente para mudar a sua preferência vamos falar um pouco sobre a forma de preservação da maioria das rações.
Sabia que a grande maioria das rações são preservadas através de substancias QUÍMICAS?
Já agora, a palavra químico deveria sequer ser usada em nutrição?

Então porque são usadas estas substancias (como por exemplo a Ethoxiquina que é causadora de disfunções renais e segundo alguns estudos reage com os radicais livres podendo provocar tumores) na preservação de alimentos para animais de estimação, se existem alternativas naturais?
Porque as substancias químicas permitem um período de validade mais alargado, cerca de 2 anos, permitindo assim ao fabricante uma maior produção, baixando dessa forma os custos no fabrico do produto, aumentando consequentemente os seus lucros.
Não é raro encontrar referencias no mercado que estão armazenadas à 18 meses antes de serem consumidas.
Eu conheço rações que ficaram armazenadas em contentores, sem qualquer controle de temperatura, durante meses antes de serem colocadas à venda!

Outra confusão que surge muitas vezes é a interpretação da Análise Garantida que está disponível em todas as rações.
Muitas pessoas escolhem uma ração olhando para este critério:

• Proteínas
• Gorduras
• Fibras
• Foi-lhes explicado, erradamente, para procurarem um produto com determinada percentagem de proteína, gordura e fibra e se os números baterem certo então sem dúvida estará a fazer uma boa escolha…
  Esta é uma maneira errada de escolher a ração para o seu melhor amigo!
  É fácil de criar este critério de Análise Garantida com ingredientes muito baratos…
  Vou-lhe dar um exemplo:
  -Vamos dizer que eu quero criar a minha própria ração, o mais barata possível. Eu posso retirar imensa proteínado cabedal de um sapato. posso retirar gordura suficiente de óleo de motor. E posso retirar a quantidade necessária de fibra de cascas de amendoim.
  -E então , quer comprar a minha ração? Claro que não!
  Mas a maioria das pessoas não pensa 2 vezes e alimenta o seu animal de estimação com milho, trigo, soja, sub-produtos entre outros ingredientes de fraca qualidade.

Agora que já percebemos que uma Análise Garantida que tenha determinados valores não é suficiente para se considerar que a respectiva ração é de qualidade, vamos falar sobre um tema a que eu denomino de “inatingíveis”.

Estes são elementos que você nunca conseguirá encontrar num rótulo ou numa Análise Garantida e que são tão importantes como ter os ingredientes correctos.
Quando escolher uma ração, faça a si próprio as seguintes perguntas:
-Onde é que foi feita esta ração?
Será que foi feita numa fábrica com rigoroso controle de qualidade de ingredientes, exercido pelo HACCP como por exemplo a Acana ou Orijen.
-De onde provêm os ingredientes desta ração?
Será que são certificados para consumo humano, ou será que são de fraca qualidade e foram rejeitados do normal circuito de alimentos para consumo humano.
-À quanto tempo foi feita a ração?
Foi feita em pequenas quantidades para assegurar a sua frescura e qualidade de ingredientes ou foi feita em enormes quantidades e armazenada durante meses antes de ser comercializada.
-Quem será capaz de me responder as estas perguntas?

Será que o vendedor da loja de animais onde eu compro a minha ração é capaz de responder a alguma destas perguntas.Ou estará alguém disponível na sede da respectiva empresa capaz de me explicar o processo de fabrico da ração que eu escolhi para dar ao meu cachorro."

Fonte: "Pet Sitting ALLÔ CÃO"

"Aveiro: Cavalo morre à míngua em terrenos da Junta de S. Bernardo"

"Morreu ontem um de cinco cavalos que estão há duas semanas abandonados num terreno de S. Bernardo

Há cerca de duas semanas que cinco cavalos estão abandonados em terrenos que circundam o ex-Centro de Saúde Mental, em S. Bernardo. Funcionários do CAT – Centro de Atendimento de Toxicodependentes que ali funciona suspeitavam que os animais estavam à mercê da sua sorte e não recebiam água nem alimentos.
Ontem, confirmaram as suas suspeitas da pior forma possível, com a morte de um dos animais, cerca do meio-dia, à fome e à sede. “Com o calor que se fez sentir, o cavalo morreu à sede”, sentencia um dos funcionários.
Os funcionários da instituição estão revoltados e garantem que há muito vinham alertando para a situação “ultrajante e cruel” em que vivem os cavalos, quer à Junta de Freguesia de São Bernardo, quer a outras entidades, como a Sociedade Protectora dos Animais, mas não obtiveram resultados.

(Ler artigo completo na edição em papel)"

...Os outros quatro animais lá permanecem, sem que ninguém faça NADA!

In Diário de Aveiro

Há que acordar!

...Há uma coisa que não compreendo, está visto que somos alguns aqueles que sofrem e reivindicam diariamente pela defesa dos direitos dos animais, seja no terreno, seja na retaguarda... quase todos os dias sei da criação de mais um novo movimento, uma nova organização que pretende o mesmo, lutar contra a indiferença, o abandono, os maus tratos a animais, os canis de abate, a legislação...etc...etc...mas porque não se unem todos? O objectivo é o mesmo, eles, os animais... (ou não será?) e acredito que a UNIÃO faz a força. Se 10 pessoas te sussurrarem ao ouvido, tu não ligas mas se uma pessoa só te gritar com um megafone, aí já és capaz de ouvir e, neste momento, temos muita gente a sussurrar ao ouvido do Governo....e ninguém a "berrar"...

Precisamos de acabar com essa coisa de procurar protagonismos, é aí que eles perdem, quando se colocam os interesses pessoais acima dos interesses dos animais e se procuram os louros por esta ou aquela ideia revolucionária que vai despertar mentalidades e consciências...neste nosso tão atrasado Portugal...

Só um activismo consistente, coerente, organizado e unificador, será eficiente.

Declaração Universal dos Direitos dos Animais

Foto: (C) Bruno Abreu

"PREÂMBULO

- Considerando que todo o animal possui direitos;

- Considerando que o desconhecimento e o desprezo destes direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;

- Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;

- Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros;

- Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante;

- Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais;

PROCLAMA-SE O SEGUINTE:

Artigo 1º
Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.

Artigo 2º
1. Todo o animal tem o direito a ser respeitado.
2. O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais.
3. Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à protecção do homem.

Artigo 3º
1. Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a actos cruéis.
2. Se for necessário matar um animal, ele deve ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia.

Artigo 4º
1. Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.
2. Toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.

Artigo 5º
1. Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie.
2. Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito.

Artigo 6º
1. Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural.
2. O abandono de um animal é um acto cruel e degradante.

Artigo 7º
1. Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.

Artigo 8º
1. A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação.
2. As técnicas de substituição devem ser utilizadas e desenvolvidas.

Artigo 9º
1. Quando o animal é criado para alimentação, ele deve ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.

Artigo 10º
1. Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem.
2. As exibições de animais e os espectáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.

Artigo 11º
1. Todo o acto que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.

Artigo 12º
1. Todo o acto que implique a morte de grande um número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie.
2. A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.

Artigo 13º
1. O animal morto deve ser tratado com respeito.
2. As cenas de violência de que os animais são vítimas devem ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.

Artigo 14º
1. Os organismos de protecção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental.
2. Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.

Este documento foi proclamado pela UNESCO em sessão realizada, em Bruxelas, no dia 27 de Janeiro de 1978"

Fonte: "Os Bichos" (blog Jornal de Notícias)

UPPA e os animais abandonados - Reportagem SIC

A ver e rever...

"Assembleia Municipal do Porto, em Portugal, aprova esterilização de animais abandonados"

"A Assembleia Municipal do Porto, em Portugal, aprovou uma recomendação do Bloco de Esquerda (BE) para que o canil municipal promova a esterilização de todos os animais a entregar para adoção, salvo contra-indicação veterinária ou oposição de quem quiser ficar com eles, avança a agência Lusa.

A recomendação, dirigida à Câmara Municipal e apresentada na reunião ordinária daquele órgão, na segunda-feira (28), visa “travar assim o ciclo de abandono, recolhimento, adoção, multiplicação e abandono”.

O BE refere que o site oficial da Câmara Municipal regista que “o abandono de animais continua a ser uma prática cotidiana, o que condiciona a atividade do canil municipal” na recolha, acolhimento e entrega de animais.

“Em vez de eutanasiar mensalmente dezenas de cães e gatos, importa antes travar este aumento exponencial de animais abandonados prevenindo a sua capacidade reprodutiva”, sustentam os deputados bloquistas na sua recomendação.

Só em abril foram mortos (euntanasiados) 96 cães e 92 gatos, exemplificou o BE, defendendo que “é urgente conter a população de animais abandonados”.

A deputada bloquista Alda Macedo referiu ainda que o custo associado à esterilização de um animal é de 20 euros, ao passo que a eutanásia, no seu conjunto, acaba por ser bastante mais cara, situando-se nos 60 euros.

A recomendação preconiza ainda a implementação de protocolos com associações de defesa dos animais para apoio à sua atividade e no sentido de esterilizar os animais que se encontram sob sua guarda.

Em setembro de 2009 foi lançada a campanha nacional de esterilização de cães e gatos abandonados para que as autoridades de todo o país apresentem soluções éticas e eficazes para o problema das centenas de milhares de animais saudáveis que são brutalmente mortos todos os anos nos canis municipais.

A campanha tem como objetivo diminuir a superpopulação de animais abandonados e, consequentemente, o número de mortes anual de cerca de 100.000 animais que se verifica em Portugal.

Fonte: IOL Diário"

In ANDA