"A Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) é a ajuda financeira que os países mais ricos concedem aos países mais pobres. Essa ajuda permite ao país beneficiário ter acesso a capital necessário para o seu desenvolvimento."...
"Os números da ajuda europeia estão inflacionados!
O relatório do CONCORD, divulgado no nosso país pelo grupo “Aid Watch”, da Plataforma Portuguesa das ONGD na semana passada, intitulado «Hold the Applause! EU governments risk breaking aid promises», demonstra que as promessas não vão ser cumpridas se não houver um significativo aumento da Ajuda Pública ao países em Desenvolvimento.
De facto, muitos governos inflacionaram os números incorporando perdão de dívidas, ou, em especial Portugal, incluindo subsídios atribuídos às Universidades Portuguesas, a título de apoio pelo acolhimento de estudantes dos países em desenvolvimento.
No total, estas falsas ajudas somaram 13,5 milhões de euro, ou seja, cerca de um terço da ajuda pública ao desenvolvimento (APD), atribuída em 2006. «A redução da pobreza não parece ser o objectivo principal da Ajuda Europeia, explica Justin Kilcullen, o presidente do CONCORD, a confederação europeia das ONGD, a segurança, as alinças geopolíticas e os interesses nacionais parecem predominar sobre ela»
Os governos europeus continuam a fazer declarações enganosas sobre o montante da ajuda, enquanto que na Europa, cerca de um terço do valor indicado como Ajuda Pública ao Desenvolvimento não representa ajuda real. Itália, Grécia, Portugal e Espanha não atingiram sequer a percentagem mínima que lhes foi fixada em 2006. Uma vez a falsa ajuda deduzida, o relatório mostra que mesmo a França, a Alemanha e a Áustria não atingiram os objectivos previstos.
Portugal mereceu reparos dos manifestantes por não ter atingido a meta da ajuda pública ao desenvolvimento prevista para o ano de 2006 (0,33% do RNB), ficando-se por um modesto 0,21%. Além disso, a qualidade da ajuda prestada foi também criticada, em especial devido à baixa percentagem reservada aos serviços sociais básicos (3,6% da ajuda bilateral de 2005, contra os 20% recomendados) e ao peso excessivo da assistência técnica que representa mais de 50% da ajuda bilateral.
Em 2005, os governos europeus – Portugal incluído - fizeram a promessa histórica de aumentar substancialmente a ajuda aos países mais pobres. No quadro das Nações Unidas, acordaram atribuir, até 2015 o mais tardar, 0,7% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para Ajuda Pública ao Desenvolvimento, com o objectivo de reduzir a pobreza e atribuir metade deste aumento a África.
Pedimos insistentemente aos governos europeus que cumpram as suas promessas de aumentar a ajuda real e de assegurar que esta sirva para combater a pobreza, as desigualdades e de a tornar mais eficaz."
Fonte: "Pobreza Zero"
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